CARTA DENÚNCIA À SOCIEDADE CIVIL: O RETROCESSO EDUCACIONAL FOMENTADO PELA
REFORMA DO ENSINO MÉDIO
É sabido pela maioria das
brasileiras e dos brasileiros que o nosso país passa por transformações no
currículo em toda a educação e também na Educação Básica. Desde o ano passado,
foi aprovada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que versa sobre as duas
primeiras etapas da Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental,
através da resolução CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Este ano, o governo
tenta aprovar a BNCC correspondente a terceira etapa da escolarização, que
servirá de instrumento para implementar um “Novo” Ensino Médio, e que irá
impactar sensivelmente na formação dos jovens em idade escolar, e também na
Educação de Jovens e Adultos (EJA). A reforma do Ensino Médio, ancorada na lei
13.415/2017, em sua essência, constitui uma afronta aos direitos e garantias
constitucionais, à educação pública, gratuita e de qualidade social, numa
perspectiva holística, impedindo que o estudante egresso atue criticamente nos
diversos segmentos da sociedade.
Nesse sentido, nós, que
fazemos o Fórum Municipal de Educação de Caruaru (FME), denunciamos à sociedade
civil as atrocidades que resultarão da implantação da BNCC e da Reforma do
Ensino Médio, e nos posicionamos pela sua REJEIÇÃO
e REVOGAÇÃO imediata, por
avaliarmos que foi construída sem um processo de participação real, ignorando
os profissionais da Educação, as famílias e os estudantes, além de ter se
pautado pelo obscurantismo, o documento curricular do governo atual servirá, no
final, apenas para submeter as trabalhadoras e os trabalhadores em Educação a
processos de controle e para impedir que nossos jovens pobres cheguem à
Educação Superior, justificando
como principais pontos:
1. A
Reforma do Ensino Médio tornará obrigatória apenas às disciplinas de Língua
Portuguesa e de Matemática, criando um fosso quanto às competências esperadas
para as demais áreas do conhecimento.
2. Na
EJA, mesmo as disciplinas obrigatórias, estas serão ministradas à distância
(Educação à distância - EaD).
3. A
parte flexível do currículo será transferida para a iniciativa privada, também
através da EaD.
4. A
mudança provocará uma avalanche de demissões de professores, substituindo a
interação face a face pela relação estudante-software, destituindo da educação
formal seu caráter subjetivo, reflexivo e crítico.
5. A reforma do Ensino Médio determina que haja cinco itinerários de
formação, dos quais apenas um obrigatório. Caso o estudante queira cursar outro
itinerário, terá que buscar nova escola.
6. A reforma do Ensino Médio abre a possibilidade
de contratar pessoas por “Notório Saber” para lecionar nas escolas públicas. Ou
seja, não será mais necessária a formação pedagógica para exercer o magistério.
7. A
fragmentação dos conteúdos e a falta de sistematização das competências a serem
desenvolvidas pela parte flexível do currículo comprometerão ainda mais o
acesso dos estudantes egressos das escolas públicas à universidade.
Ainda nessa
perspectiva, para nós, a BNCC e a Reforma do Ensino Médio se mostram em
discordância com o que é apregoado pela LDB 9394/96, em seu artigo 35, quando
esta compreende o Ensino Médio como um espaço de aprofundamento dos
conhecimentos vivenciados durante o ensino fundamental, preparando o indivíduo
para o mundo do trabalho, para prosseguir seus estudos em nível superior, mas
principalmente para desenvolver sua autonomia intelectual e de pensamento
crítico.
Caruaru, 18 de
setembro de 2018.
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